O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu está reforçando, por meio de uma campanha de conscientização, o alerta à população sobre os riscos e as penalidades relacionadas à venda de bebidas alcoólicas, cigarros, vape, narguilé e outros produtos proibidos para menores de 18 anos.
A iniciativa visa proteger a saúde e o bem-estar dos adolescentes e jovens do município, além de orientar comerciantes sobre suas responsabilidades legais.
De acordo com a legislação brasileira, vender esses produtos a menores de idade é crime. As penalidades incluem prisão de dois a quatro anos, multa que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, e até a interdição do estabelecimento comercial.
A ação conta com a divulgação de mensagens em rádios, redes sociais e comércios locais. O objetivo é promover a conscientização coletiva e garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados.
“A participação da população é fundamental. Proteger os jovens é responsabilidade de todos”, destacou o prefeito Boaventura Motta, reforçando o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à juventude.
Denúncias podem ser realizadas para a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou para o Conselho Tutelar no número (45) 9.9158-3308.
Assessoria
