Um homem de 42 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (12) em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, por não pagar pensão alimentícia. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, e cumprido por agentes da Polícia Civil.
Segundo as autoridades, o valor acumulado da dívida ultrapassa R$ 46 mil. A prisão do devedor foi autorizada com base na legislação brasileira, que prevê a possibilidade de detenção em casos específicos — entre eles, o não pagamento de pensão alimentícia.
A Constituição Federal veda a prisão por dívidas civis em geral, com exceção para casos de depositário infiel e inadimplência de pensão. O objetivo da medida é garantir o direito dos filhos ou demais beneficiários a receberem os recursos necessários para sua subsistência.
Após a prisão, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça. O nome do detido não foi divulgado.
Redação Guia São Miguel com informações do G1
