O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, convidam a comunidade para a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que vai acontecer no dia 14 de maio, no Centro de Convivência do Idoso, com início às 12h30 e término às 17h30.
O objetivo é promover debates, formular e avaliar temas específicos e de interesse público voltados à temática do envelhecimento e aos direitos das pessoas idosas. “A conferência contará com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, sendo espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas públicas”, disse a secretária de Assistência Social, Lenir da Silva Motta.
O processo das conferências serve para verificar se as ações voltadas para as pessoas idosas ocorrem em conformidade com as previsões legais (Constituição Federal, Estatuto da Pessoa Idosa, Política Nacional do Idoso, Políticas Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa) e também para constatar se os instrumentos legais precisam ou não de atualizações frente à realidade das pessoas idosas e aos avanços da ciência sobre os processos do envelhecimento.
As conferências têm caráter deliberativo, portanto, os seus encaminhamentos são de extrema relevância pública e devem ser considerados pelos (as) gestores (as) das políticas públicas e pela sociedade brasileira, cabendo aos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.
Assessoria
