Rua sofre com descarte irregular de entulhos no Bairro Renascer em São Miguel do Iguaçu
11/04/2025 São Miguel do Iguaçu
Apesar da limpeza realizada pela Secretaria de Meio Ambiente no dia 10 de abril, moradores voltaram a descartar entulhos na calçada já no dia seguinte

A Rua Joaquim Manoel Scheffer, localizada no Bairro Renascer, tem enfrentado um problema recorrente que preocupa tanto moradores quanto autoridades: o descarte irregular de entulhos na sua lateral.

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Ontem, dia 10 de abril de 2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou uma limpeza completa no local, removendo montes de restos de construção, galhos e outros materiais jogados de forma imprópria.

No entanto, a situação voltou a se repetir. Já na tarde de hoje, 11 de abril, novas pilhas de entulho foram encontradas na mesma calçada, evidenciando a falta de conscientização de parte da população.

Além de comprometer a estética urbana, o descarte irregular prejudica a mobilidade de pedestres, atrai pragas urbanas e pode gerar riscos à saúde pública. 

A situação na Rua Joaquim Manoel Scheffer evidencia a necessidade urgente de mais educação ambiental e da colaboração da comunidade. Cuidar da cidade é um dever coletivo. O respeito ao espaço público começa com atitudes simples, como descartar o lixo no lugar certo.

A Secretaria de Meio Ambiente informou que continuará monitorando a área e poderá aplicar multas aos responsáveis pelo descarte irregular, conforme prevê a legislação. A participação da população é fundamental: denuncie casos de descarte irregular e contribua para manter a cidade limpa e mais agradável para todos.

O que diz a lei?
  • A Lei Federal nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, considera o descarte irregular de lixo e entulho crime ambiental 
     
  • O artigo 161 da Lei nº 13.478/02 proíbe o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 kgs, em vias públicas 
Quais as penalidades?
  • A penalidade prevista para o descarte irregular de entulho pode incluir multa, detenção ou reclusão 
     
  • O valor da multa pode variar de acordo com a lei e com o local e tipo de entulho 

Redação Guia São Miguel

 
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