Em decisão unânime nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por suposotos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A ação penal inclui ainda acusações de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
A decisão marca um marco na história do Brasil: é a primeira vez que um ex-presidente eleito é levado ao banco dos réus por crimes contra a democracia desde a Constituição de 1988. Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram incluídos na ação, identificados como parte do "núcleo crucial" do suposto golpe.
A denúncia aponta que Bolsonaro e seus colaboradores agiram de forma coordenada desde 2021, atacando as urnas eletrônicas e semeando desconfiança no sistema eleitoral, até culminar nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Lista dos réus:
Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Walter Braga Netto (ex-ministro e vice na chapa de 2022)
Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional)
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator)
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são "mais do que suficientes" para justificar o recebimento da denúncia. Ele citou a "minuta do golpe" – um rascunho de decreto para intervir nas eleições – e o "Plano Punhal Verde-Amarelo", que incluía supostas ameaças de assassinato contra o presidente Lula, o vice Alckmin e o próprio Moraes.
A ministra Cármen Lúcia reforçou a gravidade dos fatos: "É preciso desenrolar o dia 8 de janeiro para trás para entender a máquina que tentou desmontar a democracia". Já o ministro Flávio Dino afirmou que as defesas, ao tentar isentar seus clientes, "não negaram os crimes, apenas tentaram afastar suas responsabilidades".
Com a decisão, o caso avança para a fase de instrução, onde as defesas poderão apresentar testemunhas e novas provas. Não há prazo para o julgamento final, que só ocorrerá após a análise de todas as alegações. Até lá, os réus responderão em liberdade, pois o STF entende que prisões só devem ocorrer após trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).
O advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, afirmou esperar "plenitude de defesa" a partir de agora, alegando que até então houve restrições. Já o procurador-geral Paulo Gonet reafirmou que as provas mostram "um plano gradual e deliberado" contra a democracia.
Redação Guia São Miguel com informações da Agência Brasil
Foto: Antonio Augusto/STF
