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Curitiba – O Governo do Paraná solicitou, nesta quarta-feira (5), a prisão de Walkiria Olegário Mazeto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
A justificativa é o descumprimento da decisão judicial que ordenava o fim da greve dos professores da rede estadual, iniciada na segunda-feira (3), em protesto contra o projeto de lei que propõe terceirizar a administração dos colégios públicos do estado.
O documento, assinado pela procuradora do estado Mariana Carvalho Waihrich, foi enviado ao desembargador Marcelo Wallbach Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e também inclui pedidos de aplicação de multas diárias: R$ 10 mil para Walkiria e R$ 100 mil para o sindicato.
“Essa é só mais uma prática antissindical desse Estado contra a entidade APP-Sindicato e contra todos os movimentos que possam fazer luta", declarou Walkiria durante uma manifestação em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seed-PR) na manhã de quarta-feira.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a desembargadora Dilmari Helena Kessler havia determinado, em liminar do dia 1º de junho, a suspensão da greve prevista para iniciar no dia 3, mas a ordem foi desobedecida. A APP-Sindicato informou que recorreu da decisão judicial.
Na petição desta quarta (5), a PGE solicita "a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mazeto, atual presidente da APP-Sindicato, pelo crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal". O texto afirma que a presidente "manteve todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente".
Em nota, a APP-Sindicato declarou estar "tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal", ressaltando que "todos os procedimentos adotados pela APP-Sindicato têm zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve".
Além da prisão de Walkiria, o Governo do Estado solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil à presidente do APP-Sindicato "em razão da disseminação de notícias falsas e da incitação ao movimento paredista de professores, pais e alunos".
Também foi pedido o aumento da multa diária ao APP-Sindicato pelo descumprimento da ordem de fim da greve. Inicialmente fixada em R$ 10 mil por dia, a PGE agora solicita que a multa seja elevada para R$ 100 mil, alegando que o valor anterior não foi suficiente para deter a greve.
A greve dos professores começou na segunda-feira (3), data da primeira votação do projeto de lei que visa terceirizar a gestão de 204 colégios estaduais do Paraná.
Nesse dia, manifestantes contrários ao projeto se mobilizaram em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), resultando na invasão do prédio. Confrontos com a polícia, que usou bombas de gás lacrimogêneo, deixaram pelo menos três pessoas feridas, segundo a assessoria da Alep.
No dia seguinte, o projeto de lei foi aprovado em segunda discussão e sancionado pelo governador Ratinho Junior. A APP-Sindicato afirmou que 70% dos professores do estado estão aderindo à greve, enquanto a Seed-PR alega que 95% dos professores continuam trabalhando.
Fonte: G1
Foto: App-Sindicato/Divulgação
