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São Miguel do Iguaçu (17/05/2024) – A Comunidade Indígena Avá-Guarani Tekoha Ocoy, localizada no interior de São Miguel do Iguaçu, está sendo beneficiada pelo projeto, dedicado especialmente à emissão de certidões de nascimento e documentação de registro em geral à população socialmente vulnerável.
O projeto foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado no Estado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, beneficiando a comarca de Curitiba, para atendimento de moradores de rua, e a comarca de São Miguel do Iguaçu, com o atendimento da população indígena.
Na primeira etapa de trabalhos foram emitidas mais de 200 certidões de nascimento para os moradores da comunidade são-miguelense. Nesta semana, acontece a segunda etapa, com a realização da Semana Nacional do Registro Civil, onde durante três dias, serão emitidos os RG’s (Documentos de Identidade) dos beneficiários.
Segundo a Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de São Miguel do Iguaçu, Daniela Franco Reis e Silva Sá, muitos indígenas já tinham o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), que é emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), mas não tinham os demais documentos, enquanto que outros apresentavam divergências entre os dados.
‘Nesta semana estamos fazendo tanto a 1ª via do RG quanto também a regularização, 2ª via e retificação de alguns registros errados’, informou.
A comunidade conta atualmente com 210 famílias, com cerca de 900 pessoas, e quase 400 não tinham registro.
‘Isso é muita coisa. São indígenas que já tinham o RANI, que é o equivalente mais ou menos ao registro civil indígena, mas que não tinham RG, CPF e registro civil. Nós conseguimos cerca de 200 pessoas que fizeram o registro civil que vão emitir o RG hoje e pretendemos nestes dias de projeto alcançar pelo menos a marca de 300 registros’, projetou a juíza.
Ainda segundo a Dra. Daniela, foi verificado um alto índice de irregularidades nos registros civis dos moradores da comunidade. ‘Todo mundo sabe que o registro civil é a porta de entrada para o exercício de vários direitos da nossa cidadania e nós percebemos que as pessoas estavam alijadas de alguns direitos e com dificuldades de conseguir alguns benefícios justamente por falta deste registro e demais documentos como RG e Certidão de Casamento’, explicou.
O cacique Celso Japoti Alves, comemorou a sequência do projeto, que vai possibilitar muitos benefícios para os indígenas.
‘É muito importante para a comunidade fazer essa regularização e esses três dias vão ser muito bons para nós, porque já tivemos muitas dificuldades sem esses documentos’, relatou.
Participam da ação, além do CNJ e TJ-PR, o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Polícia Federal, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com apoio da Itaipu Binacional e do Governo Municipal.
Assessoria
