Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. O texto prevê a criação de um novo imposto, o IBS, que substituirá cinco tributos que incidem sobre o consumo.

CLIQUE AQUI E PARTICIPE DA COMUNIDADE DO GUIA SÃO MIGUEL NO WHATSAPP

A proposta foi aprovada por 20 votos a 6. Os votos contrários foram dados pelos senadores do PT, PSB, PCdoB e Rede.

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas que ampliam benefícios sociais e reduzem alíquotas.

Entre as principais mudanças estão:

• Inclusão do gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda;
• Manutenção do regime tributário diferenciado para clubes de futebol;
• Isenção na compra de veículos para taxistas e pessoas com deficiência;
• Alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas;
• Alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social;
• Alíquota zero para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos.

Braga também incluiu uma trava para limitar a carga tributária no país, que não poderá ultrapassar 33% do Produto Interno Bruto (PIB).

A expectativa é que a reforma seja votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (8).

Impactos da reforma

A reforma tributária é considerada uma das principais medidas econômicas do governo federal. O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, que é considerado um dos mais complexos do mundo.

A expectativa é que a reforma possa reduzir a carga tributária para as empresas e para os consumidores. Isso poderia estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.

No entanto, há também preocupações com os possíveis impactos negativos da reforma, como o aumento da desigualdade social.

Ainda é cedo para dizer quais serão os reais impactos da reforma tributária. Isso só será possível de avaliar após a sua implementação.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil