A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu aprovou, por maioria de votos, nesta segunda-feira (19), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 595/2026, que estabelece regras para a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS) no âmbito municipal e autoriza a adoção desse modelo de gestão no Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo.
A votação terminou com cinco votos favoráveis e três contrários. A sessão foi conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Juliane Dandolini.
Votaram a favor da proposta os vereadores Anderson, Wando, Raulique, Evandro e Adelar. Já os parlamentares Juninho, Capitão Cláudio e Lafaiete se posicionaram contra o projeto.
Antes da votação, a secretária municipal de Saúde, Fernanda Moreira, utilizou as redes sociais para explicar os objetivos da proposta e defender a mudança no modelo administrativo do hospital.
Segundo a secretária, a adoção da gestão por Organização Social busca melhorar a eficiência dos serviços, agilizar os atendimentos e ampliar a oferta de especialidades médicas à população.
“Esse modelo de gestão por Organização Social vem para garantir mais eficiência, agilidade nos atendimentos e ampliação das especialidades médicas oferecidas à população no nosso hospital municipal. É uma transição pensada para fortalecer o atendimento público e assegurar assistência de qualidade a quem precisa”, declarou Fernanda Moreira.
Com a aprovação em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 595/2026 segue para sanção do Poder Executivo. Na sequência, deverá ocorrer a regulamentação do processo de seleção da entidade que ficará responsável pela gestão do hospital.
A escolha da Organização Social será uma etapa importante para a implementação do novo modelo administrativo. A proposta tem como objetivo alterar a forma de gerenciamento da unidade hospitalar municipal, mantendo como finalidade a prestação de serviços de saúde à população.
Os detalhes sobre o processo seletivo, os critérios para escolha da entidade e as condições de funcionamento da nova gestão deverão ser definidos nas próximas etapas de regulamentação.
Redação Guia São Miguel com informações do Costa Oeste News
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