Uma investigação começa. Durante uma abordagem, uma prisão em flagrante ou o cumprimento de um mandado, a polícia apreende um celular. A dúvida é imediata: podem abrir o aparelho, ler mensagens e acessar tudo o que está ali?

A resposta começa por uma diferença essencial: apreender não é acessar.

O celular pode ser apreendido por estar ligado ao fato investigado. Mas, quando o aparelho é recolhido em flagrante ou nas diligências iniciais da investigação, o acesso aos seus dados depende, como regra, de consentimento expresso e livre do titular ou de autorização judicial.

Não basta estar com o aparelho na mão. Mensagens, fotografias, localização, documentos, aplicativos e informações pessoais são dados protegidos pela Constituição.

A autorização judicial, por sua vez, deve ser fundamentada. Precisa demonstrar a proporcionalidade da medida e delimitar o alcance do acesso conforme o fato investigado. O Superior Tribunal de Justiça entende que não é indispensável fixar um recorte temporal rígido, desde que a decisão deixe claro o objeto da apuração e não permita uma pescaria probatória.

Há uma situação diferente: o encontro fortuito de um celular no local de um crime. Nessa hipótese, o Supremo Tribunal Federal admite o acesso aos dados exclusivamente para esclarecer a autoria do fato ou identificar o proprietário do aparelho, desde que a providência seja justificada posteriormente.

Também é possível preservar dados e metadados antes da autorização judicial em situação excepcional, quando houver risco concreto de perda do conteúdo. Preservar, porém, não significa fazer uma busca livre e indiscriminada no aparelho.

E se, durante um acesso regularmente autorizado, aparecer prova de outro crime ou a participação de outras pessoas?

Essa prova pode ser utilizada quando surge de forma casual no curso de uma diligência legítima. É o chamado encontro fortuito de provas, ou serendipidade. Mas a diligência original precisa ser válida e não pode ter sido usada como desculpa para investigar, sem limites, fatos estranhos ao objeto inicial.

Por fim, vem a cadeia de custódia. Em prova digital, não basta encontrar uma mensagem ou uma fotografia: é preciso demonstrar que o conteúdo foi preservado de forma íntegra e confiável.

O espelhamento dos dados e a geração de hash, um código que funciona como impressão digital do arquivo, são técnicas importantes para permitir a conferência da evidência e reduzir dúvidas sobre eventual alteração.

Uma irregularidade na cadeia de custódia não anula automaticamente a prova. Mas, se houver demonstração de adulteração, manipulação ou comprometimento real da confiabilidade do material, a prova pode ser afastada.

No processo penal digital, a regra é simples: apreender pode ser necessário. Acessar exige fundamento. E provar que o acesso foi legal e tecnicamente seguro é tão importante quanto encontrar a própria prova.

Delegado Francisco Sampaio

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