O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informou que os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), referentes ao exercício de 2026, estarão disponíveis aos contribuintes a partir desta sexta-feira, 20 de março.
Os documentos são destinados aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis localizados na zona urbana ou em áreas de expansão urbana do município. O lançamento dos tributos segue as disposições do Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar nº 02/2011, e da Lei Municipal nº 3.977/2025.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril de 2026 terão direito a 10% de desconto, desde que o imóvel não possua pendências tributárias com o município até a data do lançamento.
Para quem preferir, o pagamento também poderá ser parcelado em até seis vezes, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela. O calendário de vencimentos ficou definido da seguinte forma:
1ª parcela: 15/05/2026
2ª parcela: 15/06/2026
3ª parcela: 15/07/2026
4ª parcela: 17/08/2026
5ª parcela: 15/09/2026
6ª parcela: 15/10/2026
Os carnês poderão ser retirados no Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro, localizado na Rua Vânio Ghellere, nº 64, no Paço Municipal, e estarão disponíveis até a data de vencimento. Os contribuintes também poderão acessar os documentos de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu.
O pagamento dos tributos poderá ser realizado em qualquer agência bancária até a data de vencimento. Caso não haja expediente bancário no município em alguma das datas estipuladas, o prazo será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
A Secretaria Municipal de Finanças também informou que foi realizada a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instituída pela Lei nº 3.977/2025. O instrumento estabelece o valor venal dos imóveis urbanos e serve como base para o cálculo do IPTU.
Segundo o município, a revisão foi feita com base em estudos técnicos e tecnologias de georreferenciamento, o que possibilita avaliações mais precisas e contribui para uma distribuição mais justa da carga tributária. A atualização segue orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e está alinhada à Emenda Constitucional nº 132/2023, que reforça a transparência fiscal e a correta avaliação dos imóveis.
Contribuintes que identificarem divergências nas informações cadastrais de seus imóveis podem solicitar revisão junto ao setor de Tributação pelo WhatsApp (45) 3565-8109, presencialmente no Paço Municipal ou por meio do Portal GEO-SMI, disponível no site oficial da Prefeitura.
Redação Guia São Miguel com informações da assessoria
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