O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve a condenação de um médico ortopedista denunciado por cobrar valores de pacientes para a realização de procedimentos custeados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no Oeste do Estado. A sentença reconheceu a prática do crime de corrupção passiva por 11 vezes, entre os anos de 2015 e 2017.

A ação penal foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo. Conforme a decisão judicial, o réu deverá cumprir pena de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 250 dias-multa — cada dia-multa fixado em meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados.

De acordo com as investigações conduzidas pelo MPPR, o médico solicitava e recebia valores de pacientes ou de seus familiares durante consultas e procedimentos cirúrgicos realizados em unidades hospitalares do município.

As quantias cobradas variavam entre R$ 50 e R$ 200, sob a justificativa de que seriam destinadas ao pagamento de anestesista ou de outros serviços que, segundo ele, não teriam cobertura pelo SUS.

Em diversos casos, as vítimas não possuíam condições financeiras para arcar com os valores exigidos e chegaram a contrair dívidas para efetuar os pagamentos.

Redação Guia São Miguel com informações do MPPR

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