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Pela primeira vez na história, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será observado como feriado nacional em todo o Brasil.
A mudança ocorre graças à Lei 14.759/2023, sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando uma vitória para o movimento negro e para a valorização da história afro-brasileira.
De celebração local a marco nacional
Até 2023, o feriado era reconhecido apenas em seis estados brasileiros — Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo — além de mais de 1.200 municípios, que haviam implementado a data por meio de legislações locais.
A sanção da nova lei amplia essa homenagem para todos os brasileiros, reforçando a importância de refletir sobre as contribuições e desafios enfrentados pela população negra no país.
As origens do Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra tem suas raízes nos anos 1970, período marcado pelo surgimento de organizações como o Grupo Palmares e o Movimento Negro Unificado (MNU).
Esses movimentos emergiram como resposta à violência policial e às violações de direitos da população afrodescendente, defendendo a criação de uma data que simbolizasse a luta contra o racismo.
A escolha do 20 de novembro foi estratégica: a data marca o assassinato de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695 após resistir por 15 anos às forças coloniais. Zumbi se tornou um símbolo de resistência e coragem na luta pela liberdade e igualdade racial.
Uma visão além da abolição
A escolha do 20 de novembro também representou uma crítica ao 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil em 1888.
Para muitos movimentos negros, o 13 de maio simboliza uma "abolição incompleta", já que não foram criadas políticas públicas para garantir acesso à terra, educação ou oportunidades de trabalho aos negros libertos.
Reflexões e perspectivas
O Dia da Consciência Negra é um convite à reflexão sobre o impacto histórico da escravidão e as desigualdades persistentes na sociedade brasileira.
Mais do que um dia de descanso, o feriado busca resgatar a memória e a resistência dos povos negros, promovendo debates sobre o combate ao racismo e a construção de um Brasil mais justo e igualitário.
Redação Guia São Miguel
