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A partir do próximo ano, mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento feminino, marcando uma mudança significativa na política de alistamento militar do país.
De acordo com as novas diretrizes, as mulheres poderão se apresentar voluntariamente para o serviço militar no período de janeiro a junho do ano em que completam a maioridade. Até então, a participação feminina nas Forças Armadas era restrita às profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Após o alistamento, as candidatas passarão por etapas de seleção, que incluem inspeção de saúde e incorporação, esta última marcada por um ato oficial seguido de um curso de instrução para o exercício das funções básicas.
Importante destacar que a desistência do processo é permitida até o momento da incorporação. No entanto, após essa fase, o serviço militar torna-se obrigatório, sujeitando a militar às mesmas responsabilidades e penalidades previstas para os homens, incluindo multas e retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço militar terá a duração de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.
Assim como ocorre com os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas. A novidade representa um passo importante na ampliação das oportunidades para as mulheres no serviço militar, oferecendo novas formas de contribuição à defesa nacional.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação/Exército Brasileiro
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