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A partir deste sábado (06/07), a Prefeitura de São Miguel do Iguaçu vai suspender temporariamente as contas oficiais nas redes sociais, incluindo Instagram, Facebook e YouTube.

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Além disso, os campos de notícia no site oficial também ficarão suspensos. Esta medida terá a duração de 90 dias e atende ao disposto na Lei Federal Nº 9.504/97. Os conteúdos voltarão à normalidade após a eleição.

Apesar da suspensão, a população continuará tendo acesso aos serviços úteis e às informações de interesse público essenciais no site oficial (saomiguel.pr.gov.br), como diário oficial, portal da transparência, consulta de processos digitais, entre outros.

A vedação também se aplica às secretarias municipais que administram perfis próprios no Facebook, Instagram ou outras redes sociais.

Entenda a Legislação

O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.

Além da Lei das Eleições, outros dispositivos, como a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a própria Constituição Federal, preveem a vedação de publicidade institucional em período eleitoral.

Essa medida é uma ação preventiva para garantir a conformidade com a legislação eleitoral, mantendo a transparência e a ética durante o período que antecede as eleições.

Redação Guia São Miguel
Foto: Cláudio Henrique/Guia São Miguel