Decreto notifica proprietários de terrenos baldios urbanos a realizarem a limpeza das propriedades em São Miguel do Iguaçu
13/05/2022 São Miguel do Iguaçu

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, 12, o decreto n° 426/2022, que notifica proprietários de terrenos baldios urbanos a realizarem a limpeza das propriedades e autoriza aplicação de multa, caso o serviço não seja realizado.

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O decreto foi publicado devido ao momento de epidemia de dengue vivido pelo município, que já tem 312 casos confirmados da doença, e pelo grande número de lotes que não estão sendo devidamente cuidados pelos seus responsáveis.

De acordo com a publicação, todos os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios urbanos, edificados ou não, lindeiros em via ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares, independentemente de notificação prévia são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, respondendo em qualquer situação pela sua utilização como deposito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

Os proprietários terão o prazo máximo de 15dias para realizarem a limpeza das propriedades e, caso não realizem o serviço, poderão receber a aplicação de multa equivalente a 25% do valor do IPTU devido.

‘Os proprietários devem, por lei, manter seus terrenos limpos. E essa limpeza não deixa de ser também uma questão de saúde pública, pois os lotes sujos podem ser locais de proliferação do Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela ou do escorpião amarelo, por exemplo, que podem causar muitos danos para a população’, explicou o secretário de Meio Ambiente, Márcio Rogério Zanoni.

Assessoria

 
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