R$ 30 mil são retidos na Ponte Internacional da Amizade
14/03/2019 Fronteira

Na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do BPFron, Polícia Federal e da Força Nacional resultou na apreensão de R$ 30 mil.

A apreensão ocorreu na última terça-feira, 12 de março de 2019, em uma abordagem de rotina que resultou na retenção de valores na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, a ação ocorreu no período da tarde. Durante a vistoria, os servidores encontraram valores, em espécie, na cintura e nos calçados do viajante que entrava no País, sem a declaração exigida pela legislação brasileira.

Foram apreendidos R$ 30.000,00. Esse valor refere-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, foi liberado ao viajante a quantia de R$ 10 mil reais.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

A Receita Federal ressalta que os valores, em espécie, que ultrapassem R$ 10 mil devem ser declarados em sua totalidade, na entrada do País, sempre acompanhados do viajante. Não há cobrança de tributos sobre os valores que excedam os R$ 10 mil e a declaração pode ser feita em qualquer computador com acesso à internet.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.

Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu

Fonte: Tribuna Popular

 
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